Bichara Previc - Uma visão geral

Segundo a relatora do recurso no STJ, ministra Nancy Andrighi, o traço de que caracteriza o interesse individual homogêneo saiba como coletivo é a eventual presença por interesse social qualificado em tua […]

Basta a dissoluçãeste irregular da empresa de modo a de que seus apenascios sejam pessoalmente responsabilizados pelas dívidas fiscais da companhia. Usando esse entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região reconheceu a responsabilidade do sócio por débitos tributários apurados em nome da empresa. Em primeira instância, a responsabilidade do sócio havia sido afastada com o fundamento de que somente nas hipóteses de infraçãeste à lei ou do dissolução irregular da sociedade é de que podem possibilitar gerar a responsabilizaçãeste privada do dirigente.

seis.683/1979], a República Federativa do País do futebol nãeste investigou e nãeste puniu aquelas vizinhos que cometeram crimes políticos e conexos em este regime militar, ressaltando de que tais crimes configuram graves violações aos Direitos Humanos. Após a promulgaçãeste da lei em questãeste, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) propôs uma medida judicial denominada por Arguição por Descumprimento do Preceito Fundamental [ADPF n. […]

A confiança do consumidor subiu 2,1 pontos em julho ante junho, na sfoirie usando ajuste sazonal, informou a Fundação Getúlio Vargas (FGV). Este Índice por Confiança do Consumidor (ICC) passou por 82,1 pontos em junho para 84,2 pontos em julho. O indicador vinha de três meses consecutivos de retração. “Normalmente, após a ocorrência de choques saiba como este por maio, a confiança dos agentes é afetada negativamente num primeiro instante e se recupera em seguida.

As alterações trazidas através lei 13.467, em vigor desde 11 por novembro de 2017, e que ficaram conhecidas saiba como “Reforma trabalhista”, promoveram a mudança do Ainda mais por cem pontos da Consolidaçãeste DE Leis do Trabalho (CLT). Propondo a modernizaçãeste da legislaçãeste trabalhista e a flexibilização DE relações de produção, a nova lei trouxe modificações sensíveis e relevantes a pontos nevrálgicos da rotina do trabalhador, estabelecendo a prática do jornada 12×36 atravé especialmentes do negociação direta entre empregado e patrãeste; permissão do manejorefregatráfego do grávidas em condições insalubres; desnecessidade de homologaçãeste de rescisões perante este sindicato; facultatividade da contribuiçãeste sindical; isenção do custas judiciais mal de modo a empregados com renda inferior a quarenta% do teto do INSS; limitaçãeste do valor da indenização por […]

Embora seja uma óptima notícia, a recuperação somente parcial de julho sugere que o ritmo lento da economia e do Comércio por trabalho continua pesando bastante nas avaliações do consumidor”, avaliou Viviane Seda Bittencourt, coordenadora da Sondagem do Consumidor, em nota oficial. A intenção do compras […]

Cada categoria terá 1 tipo do parcelamento. O MEI, por exemplo, poderá contar usando a parcela encontre aqui mínima do R$ 50. Já as micro e pequenas empresas poderão criar este parcelamento com 1 valor mínimo de R$ 300. Segundo dados do Ministfoirio do Produção, do janeiro a maio de 2018 as MPEs foram responsáveis pela geração […]

E 8 por março é o dia de que se comemora com entrega por uma flor vermelha para cada uma delas. “Sim, a linguagem universal que entende qualquer idioma … é a que sai do coraçãeste da mãe, diz Dé especialmentea Januzzi, em artigo no jornal EM. A mulher é quem traz harmonia e sentido ao mundo, diz este Papa Francisco na homilia na Coisa Santa […]

Uma empresa de que desistiu do 1 processo Derivado do cobrança do ICMS para aderir a programa por refinanciamento por dívida do governo federal conseguiu reabrir este processo tributário, mesmo com o pedido de desistência já tendo transitado em julgado. A decisão é da 2ª Seção do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. A empresa ingressou usando proceder em 1999 alegando qual não se submetia ao recolhimento por Cofins até a publicaçãeste da Lei 9.

Inconformado utilizando a injustiça, este trabalhador recorreu à assistência jurídica do Sindicato. Com isso, a entidade obteve ganho do causa de modo a reintegrar o funcionário, qual similarmente identicamente conjuntamente irá receptar todos ESTES salários e parcelas indenizatórias nãeste pagas a partir de a dispensa. Foi concedida liminar de modo a tua reintegraçãeste imediata, previamente do término do processo, sob pena […]

Além disso, seria indispensável de que se comprove neste artigo qual agiu ele dolosamente, com fraude ou excesso por poderes. Na apelação, a Fazenda Nacional alegou que a responsabilidade tributária é incontestável na medida em que a dissolução da empresa se deu […]

No dia 26/07 os advogados da Silva Freire participaram do “Dia da Onda Empreendedora”, um evento realizado através Junior Achievement. A Junior Achievement é uma das maiores organizações sociais incentivadoras por jovens do mundo, estimulando e desenvolvendo cada jovem para chegarem Muito mais preparados pelo mercado de manejorefregatráfego. Utilizam o método “Aprender-realizando”, pioneirismo em educaçãeste financeira, preparação de modo a o Nicho do trabalho e empreendedorismo e Assim sendo, geram caminhos de modo a empregabilidade e criaçãeste do empregos.

Afinal, existem empregados qual exercem profissões ou funções diferenciadas por força de estatuto profissional especial ou em consequências do condições do vidas singulares, art. 511, § 3º da CLT. Utilizando isso, quando as companhias se dirigem ao ele disse sindicato ao qual julgam ser este do empregado, não conseguem cumprir a determinaçãeste contida no artigo mencionado, pois, em muitas […]

O ano do 2015 tem sido caracterizado por uma sfoirie de polêmicas pelo nosso País, tanto no âmbito político quanto pelo aspecto econômico diante da crise de que assola o País do futebol. A Assembleia Legislativa do Estado por São Paulo aprovou este Projeto por Lei 1247/2007 do Deputado Rui Falcãeste (PT), entretanto o Governador Geraldo Alckmin (PSDB) este vetou em sua própria integralidade por entender que a matéria ultrapassa os limites da Constituiçãeste da República no qual tange a competência concorrente.

Uma pauta defendida há pelo menos 3 anos por entidades empresariais e contábeis Têm a possibilidade de manter-se chegando perto do sua entrada em vigor. A anulaçãeste de dé especialmentebitos tributários e da inscrição em dívida ativa de companhias de que entregaram com atraso a Guia do Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) entre 2009 e 2013 foi aprovada na Câmara dos Deputados.

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